O projeto Viva Agroecologia foi implementado visando atender o que esta previsto no Plano de Ação do Decreto 56913/2016 que Regulamenta a Lei de Orgânicos na Alimentação Escolar de São Paulo Nº 16140/2015 (que entre outras coisas prevê que até 2026, 100% de toda a alimentação escolar municipal deverá ser totalmente orgânica, cerca de 2,3 milhões de refeições por dia). Consta do Plano de Ação do referido decreto que:
“3. Utilização da horta pedagógica como instrumento de Educação em Segurança Alimentar e Nutricional (inciso VI do § 3º do artigo 10):
Inciso VI - programas educativos de implantação de hortas escolares orgânicas e de base agroecológica, em consonância com a Política Municipal de Educação Ambiental:
Tal instrumento didático, a horta pedagógica, apresenta-se fundamental no processo de inserção do pensamento holístico, proporcionando aos alunos o conhecimento desde a produção dos alimentos orgânicos ligados ao estímulo de hábitos alimentares saudáveis, até seu processo de decomposição e compostagem, viabilizando a compreensão da cadeia produtiva do alimento.Amplia as ações de educação ambiental e alimentar, proporcionando reflexões sobre as dimensões dos padrões de produção, importância da água, abastecimento, consumo dos alimentos, das relações humanas, sociais,econômicas e culturais.
Dissemina também, em toda comunidade educativa práticas ligadas ao consumo consciente, uso racional dos recursos naturais e a reflexão sobre a biodiversidade regional e desenvolvimento de uma alimentação sustentável. O presente plano prevê que a produção agroecológica das hortas escolares incluirá a produção de Plantas Alimentícias não Convencionais – PANC e de brotos. E além de ser considerada pedagógica, a horta escolar poderá também contribuir na suplementação do abastecimento e com metas de consumo agregadas ao total.(...)
VI. O Programa de Educação Ambiental e Segurança Alimentar e Nutricional deverá incluir a implementação nas escolas públicas, CEUs, centros de referência, em outros equipamentos públicos tecnologias socioambientais que deem suporte para a escola e população geral no enfrentamento da crise hídrica com controle de desperdício de água, uso racional e reuso de água e ao mesmo tempo com orientação educativa,que tem total complementaridade com a implantação da horta agroecológica com PANC tais como: cisterna, banheiro seco,compostagem/minhocário, minimização de resíduos, sistemas de biofiltro, de tratamento
caseiro da água e outros;”
O Viva Agroecologia se ampliou no município de São Paulo através da Rede de Viveiros de PANC e seus materiais, disponíveis no blog do projeto (http://vivaagroecologia.blogspot.com/) tem sido aplicados em escolas de todo o Brasil.
Mais informações:
No site da Coordenadoria de Alimentação Escolar do Município de São Paulo:
Lei 16140/2015
Decreto 56913/2016 (Regulamentação da Lei 16140/2015 e Plano de Ação)
Portaria 007/2016 - Institui Comissão Gestora da Lei -
Viva Agroecologia
